Trabalho & Liberdade contra o fantasma da Dívida Pública

“O trabalho representa o fator principal do ‘salto ontológico’ entre o mundo natural          e a vida social moderna… – Aliado a valores inerentes ao ser… tais como finalidade, consciência, conhecimento e liberdade, é responsável direto pela evolução humana”.

Não há, em Marx — pretensão de encontrar o caminho de uma unidade lógica entre ‘sujeito’ e ‘objeto’…ou, como quer Hegel… entre ‘ser’ e ‘pensamento’. – As categorias vistas na teoria marxista vêm das ‘relações sociais’…e não, de uma “especulação logicista” … Por outro lado,  pesquisas sobre o ‘ser social’…não podem ser feitas pelas ‘ciências naturais’, pois estas são ‘ontologicamente limitadas… para explicar a anatomia das ‘sociedades de classes’… e suas ‘relações sociais’ numa ‘sociedade capitalista’.

“Na análise dos sistemas econômicos, o conceito deve substituir os instrumentos de medição…pois o seu valor é a ‘mercadoria’…como produto do trabalho”. (K. Marx)

As categorias modais que realmente vão despertar o interesse do pensamento marxista      são aquelas que brotam do ‘universo econômico’, como um produto ‘auto-evolutivo’ do      ser social, na incessante perseguição ao movimento histórico das relações de produção.    Tais categorias não se originam da produção a priori…mas sim, de uma longa evolução processual do ser (social). “Formulações categoriais” são predicações sociais mediadas pelos sujeitos em uma dada forma de “sociabilidade”. As categorias são tanto dadas no cérebro, quanto na realidade. Essas categorias expressam, como diz Marx…“formas de ser…finalidades existenciais”. – Ao contrário de preceitos gnosiológicos e logicistas…a consciência se coloca como tarefa importante – no curso do desenvolvimento social…à medida que o indivíduo vai superando as barreiras naturais, que silenciam a Natureza.

crise

As “categorias econômicas”                              A perspectiva marxista não tem o propósito de esclarecer o processo de constituição do pensar, mas, basicamente… suas finalidades objetivas”.

Se limitando à uma análise abstrata, a economia política não consegue tratar estas ‘categorias’ de uma forma correta…desprezando as ‘mediações’ que existem entre “categorias complexas”… e as mais simples. Segundo Marx…economistas exprimem as relações da produção burguesa: divisão do trabalho, crédito, moeda, lucro, etc. como categorias fixas, imutáveis, eternas; mas não explicam o ‘movimento histórico’ que as engendra, concebendo estas categorias como isentas de história e contradição… – Ao se apropriar do… “método de investigação hegeliano”, que concebe a realidade como eminentemente contraditória, Marx consegue operacionalizar tal ‘interpretação’. Para ele, o ‘método das categorias’, deve considerar a relação ontológica entre…simples (abstratas)…e complexas (concretas). E complementa:

O “concreto” surge no pensamento por um processo de síntese…como um resultado, e não ‘ponto de partida’. Embora aí possa estar contido, ele só aparece claramente em seu ponto de chegada… mas, como algo que está tanto no começo quanto no final…O “problema” da consciência é que ela    só pode emergir do resultado — como uma… “ressaca…do dia seguinte“.

A realidade é uma totalidade multiforme, estruturada por complexos… mais simples, ou não. Não existe paradoxo entre as categorias menos complexas (simples) e as categorias mais complexas (concretas)…nem hierarquização na relação entre elas – pelo contrário, ocorre um processo de desenvolvimento combinado e desigual… As categorias somente emergem nas sociedades mais complexas – isto é…desenvolvidas… porque pressupõem      um longo desenvolvimento das forças produtivas…bem como da subjetividade humana.

As categorias mais complexas, são as que servem de esteio, à compreensão evolutiva da história da humanidade, enquanto as simples, por seu caráter ‘contingente’, explicam apenas certo momento … e dados circunstanciais.   A ‘propriedade’, por exemplo, surge como a relação organizacional mais simples numa ‘sociedade de classes’; no entanto — não se constitui como base de uma… ‘sociedade primitiva’, onde relações simples são ‘naturais‘. 

A “propriedade“, como ‘categoria simples’, pressupõe a existência de uma categoria    mais complexa, como por exemplo…”trabalho“…Isso porque, categorias simples são expressões de relações nas quais o complexo… – ainda não desenvolvido…pode ter se manifestado, sem ainda revelar sua “conexões multilaterais”, mentalmente expressas      nas categorias mais complexas, onde a mais evoluída conserva essa mesma categoria,  como uma relação subordinada. E, de fato, categorias mais simples podem expressar relações dominantes de um todo ainda não desenvolvido. Essas categorias…também           têm sua complexidade, e por isso merecem atenção. – O “dinheiro“…em particular,           que historicamente precedeu ao capital, aos bancos, e trabalho assalariado — parece         ser uma categoria, que se inclui em todas sociedades. – Uma análise mais detalhada, porém, revela que algumas delas bem evoluídas, como as pré-colombianas, e outras,         como as antigas comunidades eslavas… — desconheceram expressamente o seu uso. 

Na sociedade romana, por exemplo…o ‘dinheiro’ ficou circunscrito ao exército, sem exercer papel predominante no reino produtivo da vida material. Nas sociedades antigas, ocupou papel episódico, marcando       mais presença nas inter-relações entre grandes nações comerciantes.

Com efeito, essa categoria mais simples (dinheiro) aparece historicamente em toda sua intensidade, nas condições mais desenvolvidas da sociedade…Portanto, a relação entre categorias mais simples e mais complexas, não é meramente controlada por uma regra cronológica, em que o pensamento abstrato vai do mais simples ao mais complexo, sua relação é bem mais paradoxal. – Já o ‘trabalho’…apesar de aparentar natureza simples,     sua categoria é tanto abstrata, quanto complexa…A possibilidade de entender trabalho como “categoria”… emerge com o desenvolvimento do “modo de produção” capitalista,     ao revelar sua natureza abstrata. Como ‘valor de uso’, ao se relacionar no metabolismo ‘sociedade/natureza’… na forma de uma… ‘necessidade’ – é uma “categoria complexa”.

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Imagem de Igor Morski

‘valor de uso’ / ‘valor de troca’

Adam Smith realizou um grande progresso ao considerar o trabalho como a “universalidade abstrata – da atividade criadora de riqueza”. Isso só foi possível no tempo histórico em que o trabalho singular…”desgrudou” do corpo do trabalhador, e este pôde passar…de um oficio a outro… de forma bastante distinta da época histórica das “corporações medievais”… Mas, isso também se deve – sobretudo ao fato…do trabalho surgir como categoria determinante do “valor de troca”… – no modo de produção capitalista; de um modo simples, ou abstrato.

O trabalho, enquanto “substância do valor”, constitui-se como a força de trabalho que age no processo de produção de mercadorias como uma coisa…“simplesmente”…quantitativa. Ele funciona como ‘abstração universal’ … destituída de sua singular substância corpórea. A relação que o trabalhador estabelece com o capitalista é uma relação em que o trabalho emerge como “abstrato”, no qual o “valor de uso”, passa a ser regido pelo “valor de troca”.

O trabalho é valor de uso para o capitalista… – e valor de troca para o trabalhador… mas só é valor de uso para o capitalista à proporção em      que é possível convertê-lo em ‘valor de troca’. – Ao vender sua força de trabalho como… “mercadoria” – se estabelece uma ‘cisão monumental’ entre o próprio trabalhador… – e… o “produto final”… de seu trabalho.

A indiferença diante de determinado tipo de trabalho pressupõe uma totalidade de tipos efetivos de trabalho, onde nenhum deles predomina sobre os demais. – Essa indiferença aos seus aspectos contingentes e imediatos, se configura na forma de “trabalho abstrato”. Isso só foi possível com a evolução das relações de “produção capitalista”…que permitiu compreender o trabalho – tanto como ‘valor de uso‘ … quanto como ‘valor de troca‘.

Embora o trabalho como ‘valor de uso‘ seja uma universalidade concreta, que perpassa a história de todas as sociedades precedentes, sua elucidação só foi possível pela mediação da explicação do trabalho em sua “universalidade abstrata“…ou seja, em uma sociedade mais desenvolvida… – Por isso, a “sociedade capitalista” fornece a chave para elucidar as sociedades precedentes, porque ela guarda em seu interior vestígios – como um “grão de sal”…das sociedades precedentes… E, embora o “trabalho concreto”…como ‘valor de uso’, estivesse no seu ponto de partida…ele somente pode aparecer claramente, em seu ponto  de chegada, como algo que está tanto no ‘ponto de partida’ quanto no ‘ponto de chegada’.

Trabalho como categoria – simples ou complexa                                                            A consciência do trabalho como uma categoria concreta só pode emergir do modo de produção capitalista, ao superarmos idiossincrasias de sua função geradora de riqueza.

consciencia-negraO trabalho…pelo incremento de uma sociedade capitalista…pode ser tanto categoria ‘concreta’ quanto ‘abstrata’,    já que, tal tipo de sociedade, permite caracterizar nossa (“bem”) complexa natureza de…”ser social” – à medida que a ‘realidade’ se constitui – como expressão de ‘determinações sociais’.

A abstração geral do trabalho é produto do desenvolvimento de suas condições objetivas.  No seu processo de apreensão pela consciência… a categoria mais simples pode vir antes da complexa; mas do ponto de vista ontológico, o trabalho, enquanto categoria concreta, vem antes do trabalho abstrato…E, essa “inversão prática”…é assim explicada por Marx:

“A mais simples abstração, que a Economia moderna coloca em 1º plano, exprime uma antiga relação válida para todas formas de sociedade – mas, tal abstração, na prática, só existe como categoria da sociedade moderna. – A categoria mais concreta… evoluiu plenamente em uma forma de sociedade menos desenvolvida. O ‘elevar-se’ do abstrato ao concreto – significa apropriar-se deste último… – pela utilização do…’pensamento’, reproduzindo-o… — ‘materialmente‘… — na forma (‘espiritual’) de um conceito”.

Isso denota que Marx se apropria do modo de investigação operacionalizado por Hegel na “Ciência Lógica”. De um ponto de vista mais amplo…Marx considera o trabalho – a forma exemplar de se mostrar como, categorias mais abstratas também são produto de ‘relações históricas’ – e têm sua plena validade…só para essas relações, e no interior delas – apesar de sua validade em todas as épocas. Por isso não é possível entender as categorias apenas isolando-as umas das outras – como faz a economia política, mas usando um processo de abstração, em que o ‘isolamento’ deve ser seguido, pela articulação das partes com o todo.

O ‘caminho de ida’…da afirmações abstratas…será razoável…à medida que for seguido por seu ‘caminho de volta’, indicando ao sujeito o rumo correto, onde…por um processo de síntese – a universalidade complexa explicará a abstrata … afastando a realidade de uma esfera primitivamente “caótica”.

Para Lukács, ao nível mais simples … as categorias se manifestam em relação recíproca umas com as outras (matéria/forma, parte/todo, etc). Nesse contexto, o trabalho como valor de uso, surge como a categoria decisiva para compreender outras categorias, pois presume um processo homogêneo e espontâneo na evolução das categorias modais. No entanto, nas etapas mais avançadas do desenvolvimento das relações sociais, enquanto complexo de complexo cada categoria ganha sua relativa autonomia frente ao trabalho. Embora este, como valor de uso, constitua uma categoria básica do ser social, isso não impede que em estágios mais avançados… outras categorias possam aparecer, dotadas        de relativa autonomia perante o trabalho. Isso, evidentemente, pode levar à falsa ideia      de que as categorias existam por si mesmas…ou que constituam formas a priori. Marx    fala do perigo desse cenário, no prefácio à 2ª edição alemã de “O capital”… ao afirmar:

“A pesquisa tem de captar detalhadamente a matéria, analisar suas várias formas de evolução e rastrear sua conexão íntima. Só depois de concluído esse trabalho é que se pode expor devidamente o movimento real… Não conseguir se espelhar idealmente a vida da matéria… – pode parecer que se esteja tratando de uma construção a priori”.

teatroEssência & aparência 

Com efeito, o método de pesquisa investigativa exige um árduo esforço para captar a matéria em detalhes, analisar suas várias formas de evolução – e, rastrear suas conexões mais íntimas. Isso implica dizer que a matéria – base, e critério de toda investigação… não pode ser captada facilmente. – A definição externa é perpassada por uma singular ‘determinação interna’, a qual…em função do desconhecimento lógico dessa relação, faz presumir a necessidade de uma ‘ciência’.

Marx confirma que…havendo unidade entre essência e aparência não haveria necessidade de ciência. A determinação concreta é perpassada pela relação dialética ‘interior/exterior’,  o que presume uma atenção investigativa, a desvelar as malhas de sua “substancialidade”.  Nesse caso, é preciso analisar suas várias formas evolutivas e rastrear sua conexão íntima à totalidade real. E analisar é um avanço, que significa retroceder, na perspectiva de uma elucidação, que busca o conhecimento de seus próprios…’fundamentos’… Nesse processo de análise, a ‘abstração‘ representa o momento, em que é possível isolar certo aspecto da realidade para melhor compreendê-la. – Esse isolamento, porém…não deve desprezar as articulações existentes entre suas partes estudadas…e, as manifestações heterogêneas da “realidade concreta”…que comparece como síntese de múltiplas determinações…Através  da elevação do abstrato ao concreto…o ‘pensamento’ se apropria da ‘realidade…sem que isso implique algum tipo de ‘identidade absoluta’ pairando entre o ‘pensamento’ e o ‘ser’.

Com efeito… a exposição do “ser” na forma categorial é uma etapa posterior à investigação da estrutura anatômica do objeto, e representa a reprodução da estrutura da vida material no âmbito do pensamento. Ou melhor, significa um adentrar no “universo das abstrações”, onde abstrair implica estabelecer o que é essencial ou não…o sujeito e o objeto… o efeito e a causa…Por uma ‘exposição‘, se adentra no universo do ‘espelhamento‘ da realidade, por isso pode parecer tratar-se de uma construção a priori, quando na verdade a exposição do ser pela consciência é essencialmente intempestiva (‘post festum’)…E Marx explica assim:

“A reflexão sobre as formas humanas de vida… – em sua análise científica,                        segue sobretudo um caminho oposto ao seu desenvolvimento real. Começa                      pelo fim, com seus resultados já definidos no processo de desenvolvimento”.

Teoria-MarxistaOs“finalmente”

O reino da lógica ou da reprodução ideal de uma conexão concreta acontece mediante a manifestação da… “coisa”… e seu progresso efetivo no mundo material – verificando-se dois fatores complexos…o ‘ser social‘, que existe, independentemente do fato – de ser conhecido, ou não; e o…’método mental‘.

Enquanto o pensamento hegeliano enveredou pela elucidação da ‘anatomia constitutiva’ das categorias … como determinações objetivas da existência – contrapondo-se à ‘lógica clássica’, que desconsiderou seus aspectos objetivos e ontológicos… – a ‘teoria marxista’ buscou aplicabilidade às suas categorias, articulando-as à lógica do processo capitalista.    Evidentemente que essa “apropriação” se inscreveu de modo bem peculiar, já que o seu propósito não era constituir um novo sistema filosófico, ou resolver o problema de suas categorias numa perspectiva escolástica – mas, apropriar-se das ‘categorias hegelianas’, subvertendo-as, para elucidar as “conexões íntimas”, e as “relações contraditórias”, que perpassam as várias categorias econômicas…latentes no ‘modo de produção capitalista’.

Tal elucidação da realidade pressupõe um investigador atento ao movimento reflexivo dessas categorias, e à articulação existente entre categorias mais simples (abstratas) e, mais complexas (concretas). Assim, pode-se dizer que foi Marx quem, de fato, deu um tratamento correto às categorias hegelianas…ao libertá-las de seu “invólucro místico”:

“Os seres humanos podem se diferenciar dos animais pela consciência, religião, ou qualquer outra meio que quisermos considerar. – Mas, só podem ser considerados          “humanos” – ao produzirem os seus próprios meios de sobrevivência”. (texto base)  ******************************************************************************

O “trabalho” como finalidade evolutiva (segundo Lukács)                                           “A lógica natural não é nem está de alguma formaadequada/direcionada ao atendimento das necessidades humanas. Apenas o trabalho, organizando suas propriedades de uma forma diversa da original – pode fazer nascer um produto,              que atenda estas necessidades…E, é dessa forma, que o processo do trabalho na                natureza (meio) … faz nascer na sociedade … o produto do seu trabalho (fim).” 

Na formulação marxista – o “trabalho” (como categoria) constitui a realização de uma…’projeção teleológica‘, que dá origem a uma objetividade (‘produto’),  implicando sua tendência à ‘constante evolução’…e evidenciando o ‘poder da consciência’ em projetar previamente, tudo aquilo… – que…mais tarde – vai produzir. Assim, se no trabalho…uma “projeção teleológica” é fundamental, pode-se qualificar, com mais precisão    as 2 categorias “heterogêneas” que se  incluem, em sua própria constituição:

(a) causalidade, característica dos processos naturais (orgânicos /inorgânicos) operando por si mesmos… (b) teleologia, categoria    agregada onde a consciência cumpre uma finalidade fundamental.

O fenômeno exclusivamente humano de ‘captura‘ da realidade está na raiz do                    processo de conhecimento…cujo aprimoramento continuado conduz à gênese                    do saber… Assim, tanto a simplicidade da sabedoria… quanto a complexidade              metodológica científica, têm fundamentos ontológicos baseados no ‘trabalho’.                        O âmbito no qual este se relaciona – desde o ponto de vista ontológico do ‘ser                      social’…até o surgimento do “pensamento científico”…e sua própria evolução,                      é…precisamente determinado – por uma investigação dos…meios naturais.

Os meios e os fins

A posição final se origina numa necessidade sócio-humana, mas para se chegar à sua posição autêntica, a investigação dos “meios” (‘conhecimento natural’) deve alcançar  determinado nível, coerente com esses meios… Se esse nível ainda não foi alcançado,          a posição do fim permanece um projeto meramente utópico…uma espécie de ‘sonho’.  Evidentemente, o trabalho não se realizará sem um mínimo “conhecimento natural”, portanto, é importante esclarecer sua ligação/evolução com o pensamento científico.

O trabalho é condicionado pelo nível de conhecimento, adquirido e fixado socialmente.    Ao mesmo tempo, a própria finalidade determina o seu critério de verdade – isto é, em cada processo de trabalho concreto e individual…’o fim domina e regula os meios‘.  Contudo… observa Lukács que – levando em conta a ‘histórica’ evolução processual do trabalho… esta “relação hierárquica” é invertida… de modo que… – os meios adquirem progressivamente… maior importância do que os fins… – As “finalidades” – por serem  direcionadas à satisfação direta e imediata de necessidades…são esquecidas, enquanto      os meios (“instrumentos“) conservam-se. – Como a pesquisa natural está concentrada      na preparação dos meios…são estes a “garantia social” da conservação dos resultados      do trabalhoque, então fixados, possibilitam assim, um desenvolvimento continuado.

Daí, Lukács sugerir que a gênese da ciência está ligada à investigação dos                        meios, e que esta… ao se constituir como uma ‘esfera autônoma específica’,                      passa a ter a busca da verdade como finalidade, distanciando-se bastante                        das finalidades particulares daqueles… “processos de trabalho imediatos”.

spinosaDeterminismo & Liberdade 

O fenômeno da “liberdade”… – totalmente estranho à natureza, aparece no momento  em que a ‘consciência’ … alternativamente, decide qual “finalidade” vai disponibilizar, e de que maneira quer transformar “séries causais naturais“, em meios de realização. Nessa realização de um fim, está contida a simultaneidade “determinismo/liberdade”. 

A posição de um fim é um ato de liberdade, pois os modos e meios de satisfazer uma necessidade são resultados de ações decididas e executadas conscientemente… e não produtos de cadeias causais espontaneamente biológicas. – Entretanto… a liberdade (decisão alternativa) jamais é isenta de…’determinismo‘, pois como traço do Ser que      vive e age socialmente, não é abstrata; sendo ‘condicionada’, social e historicamente. 

Sob essa ótica, o único caminho para se chegar à…liberdade humana…é pela passagem do determinismo natural dos instintos, ao ‘autodomínio consciente’ da realidade. (texto base ******************************(texto complementar)********************************

POR QUE SOCIALISMO?… – ALBERT EINSTEIN ( “Monthly Review”…nº1, maio/1949)    Os sacerdotes fizeram da divisão da sociedade em classes uma instituição permanente, criando para isso…um ‘sistema de valores’ – pelo qual o comportamento social do povo passou a ser cegamente orientado (por estes próprios sacerdotes) a nível inconsciente.”  

albert-einstein.jpgSerá aconselhável que um “não especialista” em assuntos econômicos e sociais manifeste pontos de vista sobre o tema…“socialismo”? (Por várias razões… – eu acredito que sim!)  Comecemos considerando a questão… pelo ponto de vista ‘epistemológico‘, analisando  o próprio … “conhecimento científico“. Pode ser que pareça… não haver diferenças metodológicas essenciais entre Astronomia e a Ciência Econômica… pois nos 2 campos, cientistas tentam descobrir leis que tornem inteligível a interconexão entre certo grupo de fenômenos. Mas tais diferenças existem.

No campo econômico, a descoberta de leis gerais é dificultada pela circunstância de que fenômenos econômicos observáveis são – com frequência… afetados por muitos fatores, difíceis de se avaliar separadamente. Ademais…como se sabe…a experiência acumulada desde o início do assim chamado período civilizado da história humana tem sido muito influenciada…e limitada, por fatores, cuja natureza, não são exclusivamente econômica.

Por exemplo…a maioria dos grandes Estados da história deveu sua existência às grandes conquistas… – E os povos conquistadores estabeleceram-se… – legal e economicamente, como a “classe privilegiada” do território conquistado … apossando-se do monopólio da propriedade da terra, e designando, de suas próprias fileiras, uma classe sacerdotal para    o ‘fiel controle’ da educação. Mas a ‘tradição histórica’ começou ontem…por assim dizer. Em nenhum momento superamos…o que Thorstein Veblen chama de…“fase predatória” do desenvolvimento humano. – Os fatos econômicos observáveis pertencem a essa fase,    e, por uma ironia do destino, as leis que deles podemos derivar, não se aplicam a outras. 

Como o verdadeiro propósito do socialismo é precisamente superar a ‘fase predatória’ do desenvolvimento humano, e avançar para além dela, se direcionando por uma finalidade ética, a “Ciência Econômica” atual pouco pode esclarecer sobre uma ‘sociedade socialista’ do futuro. – A “Ciência Natural”, todavia…não tem o poder de criar ‘finalidades’, e muito menos de transmiti-las – podendo tão-somente fornecer meios… para atingir certos fins.

thorsteinveblenÉ característico em situações de crise, como esta… – que há algum tempo, a  sociedade humana vem atravessando, que as pessoas se sintam indiferentes e até mesmo ‘hostis’… ao grupo a que pertencem. – Com efeito, o homem é ao mesmo tempo, um ‘ser solitário’ e um ser social. Como solitário – tenta proteger sua própria existência… e a dos que lhe são próximos… – satisfazer seus desejos pessoais… – desenvolver suas habilidades inatas, etc. Como ‘ser social’, busca conquistar reconhecimento e afeição de seus semelhantes… – compartilhar seus prazeres, confortar seus sofrimentos… – melhorando suas condições de vida. – E…somente essas diferentes aspirações… muitas vezes conflitantes… já podem responder pelo caráter de uma pessoa. 

É bem possível que a intensidade relativa desses 2 impulsos…seja determinada, basicamente pela hereditariedade, mas a personalidade que acaba emergindo é              formada … – em ampla escala – pelo ambiente – que envolve seu ‘crescimento’,                  como pessoa, e pela estrutura da sociedade em que vive…com suas tradições, e                valores, que são atribuídos – ao fato deste, ou daquele tipo de comportamento.

O conceito abstrato de… “sociedade“… para o ser humano… – significa a soma de suas relações diretas e indiretas com seus contemporâneos, e todas as pessoas das gerações anteriores. O sujeito é capaz de pensar, sentir, trabalhar e desejar…por si mesmo, mas     ao mesmo tempo…depende tanto da sociedade (em sua existência física, intelectual, e emocional)…que é impossível entendê-lo, fora desse contexto (social)É a “sociedade”    que lhe proporciona comida, roupas, lar, a ferramentas do seu trabalho…a linguagem,  formas de pensar, e a maior parte do conteúdo de seu pensamento… – Sua vida se faz possível mediante o trabalho… – com a realização de todos passados e presentes… do futuro contemporâneos…que se acham escondidos por detrás da palavra “sociedade”.

É evidente, portanto, que a dependência do indivíduo em relação à sociedade é um fato da natureza que não pode ser abolido. Contudo, enquanto os processos de vida das abelhas e formigas, por exemplo, se determinam, inteiramente, por instintos hereditários rígidos, o ‘padrão social’ e ‘inter-relação’ dos seres humanos são altamente suscetíveis de mudanças.  A memória, a capacidade de realizar novas combinações…e o dom da comunicação verbal, possibilitaram desenvolvimentos no ser que não são ditados por ‘necessidades biológicas’.

Realizações técnicas e científicas, obras de arte, e engenharia são exemplos que explicam como acontece do ser humano ser capaz de…em certo sentido, influir em sua vida mediante seu próprio pensamento e vontade consciente.

O ser humano ao nascer, adquire através da “hereditariedade” … uma constituição biológica considerada inalterável – onde se incluem os ‘impulsos naturais’…como característicos – da… “espécie humana”.

Em acréscimo – ao longo de sua vida…o indivíduo adquire – da sociedade… uma constituição cultural, com mudanças ao longo do tempo, que guiam sua conduta. 

A antropologia moderna nos ensina, pela investigação comparativa de culturas primitivas, que o comportamento social… em função dos “padrões culturais” – e tipos dominantes de organização, pode diferir muito. – Os que se empenham em melhorar a condição humana podem basear suas esperanças nisso… – Os seres humanos não estão condenados por sua constituição biológica a aniquilarem-se uns aos outros; nem estar … “à mercê do destino”.  Mas, se nos perguntarmos de que modo a estrutura da sociedade, e a ‘atitude cultural‘ do ser humano deveriam ser mudados, para tornar a ‘vida humana’… tão satisfatória quanto possível… deveríamos estar conscientes de certas condições, as quais somos incapazes de modificar. – Para todos os efeitos práticos…a “natureza biológica do ser humano…não é modificável. Além disso, não podemos desprezar os eventos tecnológicos e demográficos, que nos últimos séculos, criaram condições que estão aqui para ficar… – E nesse sentido:

Há pouco exagero em dizer que a humanidade já se constitui                        em uma “comunidade planetária” … de produção e consumo.

Pode-se dizer então, que a “essência da crise do nosso tempo refere-se à consciência por parte do indivíduo de sua relação de dependência com a sociedade. Mas, sua experiência dessa dependência não é a de um bem positivo, um laço orgânico, uma força protetora, e sim… uma ameaça aos seus direitos naturais… à sua liberdade… – ou, até mesmo… à sua existência “sócio/econômica”…Além disso, o indivíduo está posicionado na sociedade de modo tal, que impulsos egoístas ‘inatos‘, constantemente se reforçam, enquanto aqueles sociais…por sua natureza…mais fracos… – se deterioram progressivamente. Assim, todo “ser humano” – seja qual for sua… ‘posição social‘ – sofre esse processo de deterioração. Prisioneiro inconsciente do próprio egoísmo, vê-se privado do simples ‘desfrute’ da vida.

desgoverno-oligarquicoA “anarquia econômica” da sociedade capitalista se mostra hoje, quando vemos diante de nós uma comunidade de produtores… cujos membros… se empenham sem cessar, em privar uns aos outros dos frutos de seu trabalho coletivo… em inteiro e fiel cumprimento às… “legalmente estabelecidas” regras mercadológicas…Se torna relevante nesse contexto dar-se conta do fato de que os meios de produção… capacitados em produzir bens para o consumo, assim como bens de capital adicionais, sejam… “propriedade privada“… com o objetivo único de maximizar seus lucros. – Nesse processo…o ‘proprietário’ dos meios de produção está em posição de comprar (barganhar) a força de trabalho do operário, que se utilizando dos meios de produção, fabricam novos bens…que irão se tornar “propriedade capitalista”.

O ponto essencial aí… é a relação entre o que o trabalhador produz – e aquilo que lhe pagam, ambos medidos em termos de “valor real”… — Uma vez que a contratação do trabalho é “livre”… o que o trabalhador recebe não é determinado pelo valor real dos bens que produz, mas sim por suas…”necessidades mínimas” – e pela relação entre a demanda por força de trabalho capitalista, e o nº de trabalhadores…competindo por emprego no “livre” mercado de trabalho… – Dessa forma… não é difícil concluir que:

Nem mesmo em teoria, o pagamento do trabalho                                              assalariado é definido pelo valor do seu produto.

O ‘capital privado‘ tende a se concentrar em poucas mãos, em parte devido à ‘competição capitalista’…e também, porque a divisão do trabalho, com o desenvolvimento tecnológico, estimulam a formação de maiores “unidades produtivas”, em prejuízo daquelas menores.  O resultado disso tudo é uma ‘oligarquia do capital privado, cujo enorme poder não pode ser efetivamente controlado – sequer por uma sociedade política…livremente organizada.  E isso é assim…porque os membros dos corpos legislativos são selecionados por partidos políticos…que são amplamente financiados…ou influenciados de algum outro modo, por capitalistas privados…que para todos os propósitos…separam o eleitorado, da legislatura.

A consequência é que os representantes do povo não protegem de fato, suficientemente,  os interesses dos setores menos privilegiados da população… Além disso, nas condições atuais, os capitalistas privados, inevitavelmente, controlam direta ou indiretamente as principais fontes de informação (imprensa, rádio, televisão). Torna-se assim… bastante difícil para o cidadão… e de fato impossível, na maioria dos casos… chegar a conclusões objetivas, para assim… – fazer bom uso de seus direitos políticos – nas urnas eleitorais.

A situação predominante em uma economia baseada na propriedade privada de capital, caracteriza-se por 2 princípios centrais… 1º) meios de produção (capital) são possuídos privadamente, e proprietários dispõem deles, como acharem melhor; 2º) a contratação    de trabalho é livre (não regulada). Nesse sentido… não há “sociedade capitalista” pura. Em especial…é bom registar que os trabalhadores, em longas e amargas lutas políticas, conseguiram assegurar uma forma um tanto melhorada de “livre contrato de trabalho” para algumas categorias… Mas, tomada em seu conjunto…a economia atual não difere muito de um capitalismo “puro”…(selvagem)

A ‘produção se realiza com a finalidade do lucro…e não pelo uso. Não existem disposições para garantir que todas as pessoas capazes e dispostas a trabalhar sempre consigam emprego – existe um ‘exército de desempregados’ esperando oportunidades… e o trabalhador assim, sempre está com medo do desemprego.  Como – trabalhadores desempregados,  ou mal pagos não formam um mercado lucrativo, é restrita a produção de bens  de consumo…o que resulta “privações”  à maior parte da população – bem como aumento dos preços…pela diminuição da oferta.

O progresso tecnológico, geralmente, em vez de aliviar a                              carga de trabalho para todos… faz mais desempregados.                  

O lucro como motivação… em conjunto com a concorrência capitalista, é responsável pela instabilidade na acumulação e utilização do capital, que leva a crises cada vez mais graves. A competição irrestrita leva a um gigantesco desperdício de força de trabalho – e também à uma deformação da consciência social dos indivíduos. Essa deformação…eu a considero  o pior dos males do capitalismo…Nosso sistema educacional inteiro sofre desse mal. Uma atitude competitiva exagerada é inculcada no estudante – que, como preparação para sua futura carreira…é treinado com afinco, para alcançar (e idolatrar) um ‘sucesso aquisitivo’.

O caminho que resta para resolver todos esses males…é o estabelecimento                          de uma “economia socialista”, acompanhada por um sistema educacional                        orientado por objetivos sociais, na qual os meios de produção… utilizados                          de modo planejado…se tornem propriedade comum da própria sociedade.

Uma economia planejada … que ajuste a produção às necessidades da comunidade, distribuiria o trabalho a ser feito entre todos os capazes de trabalhar, e garantiria o sustento de cada homem…mulher e criança… – A educação do indivíduo… além de desenvolver suas próprias habilidades inatas, faria brotar nele … um compromisso        com seus companheiros de humanidade, em vez da glorificação do poder e sucesso.  Contudo este planejamento ainda não é um ‘socialismo’. Uma economia planejada,        pode vir com a escravização total do indivíduo. – A plena realização do socialismo,    requer ainda a solução de alguns problemas sócio-políticos extremamente difíceis:

Como é possível, em face da centralização abrangente do poder político e econômico, impedir que a burocracia se torne tão poderosa?…Como se faz para proteger direitos individuais, e garantir com isso – contrapeso democrático ao poder burocrático?… A clareza quanto às metas e problemas do ‘socialismo’…é da mais alta relevância nessa          era de transição. Como na conjuntura atual a discussão livre destes problemas virou grande tabu – considero esta oportunidade…um relevante ato…de interesse público. ********************************* (texto base)**********************************

A “dívida brasileira” e o “paradoxo da desigualdade”                                                    “O ‘Sistema da Dívida’ opera de modo similar nos diversos continentes, fundamentado      no enorme poder do setor financeiro, em âmbito mundial, o que lhe possibilita exercer      seu controle sobre estruturas legais, políticas, econômicas, e de comunicação de países, gerando diversos mecanismos, que de um modo ou de outro, viabilizam esse esquema”.

O endividamento público de vários países… gerou o que Maria Lúcia Fattorelli – que coordena a organização brasileira ‘Auditoria Cidadã da Dívida’, chama… sistema da dívida; ou seja, a utilização do endividamento públicoàs avessas, em vez de servir      para aportar recursos ao “Estado”, tem sido um instrumento de contínua e crescente subtração de ‘recursos públicos’, direcionados sobretudo ao setor financeiro privado.

Segundo a auditora, a dívida pública é…atualmente, um dos principais alimentos do capitalismo… especialmente na atual fase de “financeirização global”, favorecendo a concentração de renda no “setor financeiro”…e aumentando ainda mais o seu poder.        Na entrevista a seguir a auditora aposentada também comenta a dívida dos Estados brasileiros, gerada de “forma espúria”, que “passou a crescer em escala exponencial:

O que é Sistema da Dívida? Como e por que ele se reproduz em vários países do mundo?

Fattorelli – Escolhemos o tema…“Sistema da Dívida”… para nortear todos os debates do ‘seminário internacional’…realizado semana passada – devido à importância da atuação desse esquema em vários países. Ele corresponde à utilização do endividamento público    “às avessas”… ou seja – em vez de servir para aportar recursos ao Estado…o processo de endividamento tem sido um instrumento de contínua e crescente subtração de recursos públicos… que são direcionados – principalmente – ao… “setor financeiro privado“.

Esse esquema funciona por meio de vários mecanismos que geram dívidas, na maioria das vezes sem qualquer contrapartida, e promovem seu contínuo crescimento. Para operar, tal sistema conta com privilégios legais, políticos, econômicos, e também com a grande mídia, além do suporte dos organismos financeiros internacionais ao impor medidas, benéficas à atuação do “esquema”. O livro “Auditoria Cidadã da Dívida: Experiências e Métodos”, que lançamos durante o seminário internacional, detalha tais mecanismos…cabendo ressaltar os esquemas de “salvamento de bancos”…a transformação de dívidas privadas em dívidas públicas, e a aplicação de ‘Planos de Ajuste Fiscal’ fundamentados em corte orçamentário,  privatizações, e demais reformas liberais, para destinar os recursos ao ‘Sistema da Dívida’.

Como tal ‘Sistema’ funciona internacionalmente?… Todos os países são afetados por ele?

sistema da dívida1As experiências de auditoria… já realizadas, têm demonstrado que o ‘Sistema da Dívida’ segue um ‘modus operandi’ semelhante em diversos países – permeando fases de fatos graves, tais como…geração de dívidas, sem qualquer contrapartida ao país /sociedade; aplicação de – “mecanismos financeiros”… (“taxas de juros”…abusivas – “atualizações monetárias automáticas”… – cobranças de comissões, taxas, etc.)…que fazem a dívida crescer continuamente…novamente – sem que se tenha qualquer ‘contrapartida real’; refinanciamentos que empacotam ‘dívidas privadas’…e outros custos, não correspondentes à entrega de recursos ao Estado…trazendo um aumento ainda maior no volume do endividamento, e beneficiando unicamente o setor financeiro privado … nacional e internacional; utilização do endividamento – gerado dessa maneira, como justificativa para a implementação pelos organismos internacionais (FMI e Banco Mundial) de medidas macroeconômicas contrárias aos interesses coletivos – e…que mais uma vez – beneficiam unicamente o mesmo setor financeiro, tais como privatizações, reforma da previdência…reforma trabalhista…reforma tributária…controle inflacionário…liberdade de movimentação de capitais, etc.

A “dívida pública” é um dos principais alimentos do capitalismo…especialmente na atual fase de ‘financeirização global’, ao favorecer a concentração de renda no setor financeiro, aumentando ainda mais o seu poder. Por isso, o endividamento é um problema presente em quase todos países capitalistas… Além de atentar para o volume da dívida… é preciso observar o valor dos juros – que dirão o peso dessa dívida para cada país. Desse modo, o endividamento brasileiro é o mais oneroso do mundo… pelas altíssimas “taxas de juros”.

Qual a situação da dívida pública brasileira?… – Que percentual                                        do…”orçamento federal”… é destinado ao pagamento da dívida?

Os números da “dívida pública brasileira” – indicam que já estamos em situação de crise da dívida. Em 31/12/2012, a Dívida Externa alcançou 442 bilhões de dólares, ou seja, R$ 884 bilhões, com o dólar a R$ 2,00…É verdade que a maior parte dessa dívida é privada, porém, possui a garantia do governo brasileiro…e, dessa forma, constitui uma obrigação, que deve ser computada em sua integralidade…A chamada “Dívida Interna”, por sua vez, atingiu o patamar de R$ 2,8 trilhões em 31/12/2012. – A maior parte dessa dívida… está nas mãos de bancos nacionais e internacionais…Dessa forma, o total da dívida brasileira alcançou R$ 3,6 trilhões ou 82% do PIB.

Como essa dinâmica ocorre internamente entre os…’estados brasileiros’…e a União?

O ‘Sistema da Dívida’ se reproduz também internamente, tendo em vista que, no caso dos estados…quase toda dívida não possui “contrapartida real”, crescendo a partir de mecanismos… – “meramente financeiros”.    A maior parcela da … “dívida dos estados”, corresponde ao refinanciamento feito pelo governo federal a partir do final da década de 1990 — (com base na Lei nº 9.496/97). Esse ‘refinanciamento‘ englobou passivos  de bancos estaduais, a serem privatizados (“PROES”)…transformando “parcelas” de diversas naturezas, em dívida pública dos estados; evidenciando a falta de contrapartida dessas…“dívidas” – geradas em processo não transparente, e…no mínimo – profundamente questionável…sob todos os aspectos.

E, além disso, existem vários questionamentos acerca da origem da dívida refinanciada, bem detalhados no livro lançado em maio deste ano…Além de gerada de forma espúria,    tal dívida passou a crescer em escala exponencial, em função da extorsiva remuneração nominal cobrada pelo governo federal… Essa “taxação” é tão abusiva…que vários entes federados estão contraindo empréstimos junto ao “Banco Mundial”…e bancos privados internacionais…com a única finalidade de pagar suas dívidas…junto ao governo federal.

dívida1Uma verdadeira aberração e ofensa ao federalismo, além do risco de transferir a crise financeira para o interior do país – pois, tais “bancos internacionais” exigem, entre outras condições…a troca do sistema previdenciário estadual, para um tipo de fundos de pensão de natureza privada, fortes investidores em derivativos…papéis podres que provocaram a crise financeira nos Estados Unidos e Europa…O estado brasileiro mais endividado de todos — é São Paulo.

Quais são os impactos sociais e econômicos da implantação desse “Sistema da Dívida”?

Como já mencionado, o Sistema da Dívida opera de modo similar nos vários continentes,  fundamentado no enorme poder do setor financeiro em âmbito mundial, o que lhe traz a possibilidade de exercer seu controle sobre…’estruturas legais’…políticas…econômicas, e de comunicação dos países…gerando diversos mecanismos que viabilizam esse esquema.  No fim das contas…o custo da dívida pública é transferido diretamente para a sociedade, em particular, para os mais pobres… tanto por meio do pagamento de elevados tributos, incidentes sobre tudo que consomem…quanto pela ausência ou insuficiência de serviços públicos a que têm direito… – saúde, educação, assistência social, previdência… e ainda, entregando o patrimônio público, pelas privatizações e exploração ilimitada de riquezas naturais com irreparáveis danos ambientais, ecológicos, sociais. O custo social é imenso.

O gráfico do orçamento federal evidencia que, na medida em que absorve quase a metade dos recursos, todas as áreas sociais ficam prejudicadas, explicando-se assim…o ‘paradoxo inaceitável’ que existe em nosso país… — sétima economia mundial, e um dos países mais injustos do mundo; desrespeitando direitos humanos fundamentais, como bem denuncia,  uma vergonhosa classificação em 85º lugar, nos direitos humanos (IDH), índice da ONU.

É preciso conhecer que dívidas estamos pagando… – A auditoria é a ferramenta que nos permite conhecer e documentar tal processo. O papel da cidadania é de suma relevância. Não podemos seguir passivos – diante do contínuo e crescente ‘escoamento’ de recursos públicos orçamentários, acompanhado da entrega da riqueza nacional, de forma infame.    É necessário fundamentar…com documentos e provas – as denúncias desse vergonhoso esquema que tem submetido países e povos a uma ‘escravidão‘, incompatível à situação econômica real … suficiente para garantir vida digna e abundante para todas as pessoas.

Maria Lúcia Fattorelli é auditora fiscal aposentada, e coordenadora da organização brasileira…”Auditoria Cidadã da Dívida”… – Participou da “Comissão de Auditoria Integral da Dívida Pública” no Equador, 2007/2008. É autora do livro…”Auditoria            da dívida externa. Questão de Soberania” ( Edição Contraponto, 2003).  texto base

Sobre Cesarious

estudei Astronomia na UFRJ no período 1973/1979.
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Uma resposta para Trabalho & Liberdade contra o fantasma da Dívida Pública

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